Processo 436453/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/07/2012 11:27
Autuado em 02/07/2012 11:27
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 5924/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/12/2016 Acórdão   5924/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações, recomendações e instauração de monitoramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016 Acórdão   5924/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações, recomendações e instauração de monitoramento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: ALESSANDRO ALVES LEMES (credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA (credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), FREDERICO AUGUSTO MUNHOZ DA ROCHA LACERDA (credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), LEONARDO RODRIGUES SOARES (não credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), PETRUSKA LAGINSKI (credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), PRISCILA FERREIRA BLANC (não credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16), PRISCILA RAQUEL PINHEIRO (não credenciado, inclusão:20/07/15, exclusão:30/01/16)
Interessado ABELARDO LUIZ LUPION MELLO
Interessado LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Interessado MOUNIR CHAOWICHE
Procuradores: DANIELLA LOPES DE LIMA (credenciado, inclusão:11/11/16), DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:22/03/16), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:25/09/15)
Origem VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:02/07/12)

Juntadas
DataDescrição
30/03/2017 10:57 do Protocolo 228565/17
21/02/2017 15:44 do Protocolo 128960/17
23/01/2017 17:33 do Protocolo 48971/17
11/11/2016 13:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 914252/16
01/06/2016 15:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 456688/16
31/05/2016 20:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 452070/16
22/03/2016 09:47 do Protocolo 227905/16
13/10/2015 15:29 do Protocolo 814386/15
09/10/2015 11:43 do Protocolo 807894/15
28/09/2015 12:44 AR do Ofício OCN - 5931/2015 - DP
28/09/2015 12:44 AR do Ofício OCN - 5930/2015 - DP
25/09/2015 14:03 do Protocolo 760642/15
18/08/2015 10:38 AR do Ofício OCN - 3493/2015 - DP
17/07/2015 16:29 do Protocolo 569713/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/02/2017 Instrução de Cobrança   148/ 2017   
DP  10/09/2015 Ofício de Contraditório   5930/ 2015   
DP  10/09/2015 Ofício de Contraditório   5931/ 2015   
DP  04/05/2015 Ofício de Contraditório   3493/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3131/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 740/2017
03/05/2017 1584 Despacho Processual Diverso nº 940/2017
19/04/2017 1576 Despacho Processual Diverso nº 872/2017
06/03/2017 1546 Despacho Processual Diverso nº 468/2017
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 318/2017
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5924/2016
21/11/2016 1485 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 01/12/2016
17/05/2016 1360 Despacho nº 934/2016
10/09/2015 1200 Despacho nº 1476/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 799/2015
09/01/2013 555 Despacho nº 2141/2012
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11298/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2017 14:25 DP  
02/05/2017 11:55 COEX Informação nº 2362/2017 -
28/04/2017 10:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 136/2017 -
26/04/2017 10:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 940/2017 -
20/04/2017 12:07 SMPjTC Parecer nº 3498/2017 - Representação da Lei nº 8666/93. Retorno. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e pelo encerramento do presente.
19/04/2017 15:17 COEX Informação nº 2097/2017 -
19/04/2017 15:17 COEX Instrução nº 178/2017 -
17/04/2017 16:25 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 41/2017 -
17/04/2017 13:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 872/2017 -
12/04/2017 09:31 SMPjTC Parecer nº 3233/2017 - baixa de pendência Representação da Lei Federal nº 8666/93. Cumprimento de Determinação do item II do Acórdão. Pela baixa de pendência.
11/04/2017 13:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 845/2017 -
30/03/2017 15:07 COFIE Informação nº 237/2017 -
02/03/2017 11:38 DP  
23/02/2017 15:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 468/2017 -
17/02/2017 16:56 COFIE Informação nº 111/2017 -
15/02/2017 08:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 386/2017 -
10/02/2017 14:20 COEX Instrução de Cobrança nº 148/2017 -
10/02/2017 14:20 COEX Informação nº 555/2017 -
10/02/2017 11:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 318/2017 -
10/02/2017 10:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 100/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
31/01/2017 16:00 DP  
24/01/2017 15:45 GATBC  
20/12/2016 14:10 STP  
14/12/2016 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 7268/2016 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3603/2016 -
05/12/2016 13:00 STP  
24/11/2016 16:24 GCG  
24/11/2016 11:26 STP Certidão de Sessão nº 915/2016 -
14/07/2016 08:31 GCG  
22/06/2016 13:35 SMPjTC Parecer nº 9155/2016 - procedência com recomendação Retorno. Representação da Lei nº 8666/93. Ratifica Parecer anterior pela procedência da presente com recomendação.
02/06/2016 08:16 COFIE Instrução nº 186/2016 -
13/05/2016 10:04 DP Informação nº 9305/2016 -
04/05/2016 15:18 GCG Despacho nº 934/2016 -
02/05/2016 12:41 STP Certidão de Sessão nº 313/2016 -
28/03/2016 12:40 GCG  
28/03/2016 09:04 STP Certidão de Sessão nº 229/2016 -
06/11/2015 10:04 GCG  
29/10/2015 12:09 SMPjTC Parecer nº 14203/2015 - procedência Representação com Pedido Liminar. Irregularidade em Procedimento Licitatório. Pela procedência com aplicação de multa nos termos da instrução.
13/10/2015 17:18 DCE Instrução nº 343/2015 -
04/09/2015 08:38 DP Informação nº 19118/2015 -
04/09/2015 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 5930/2015 -
04/09/2015 08:38 DP Ofício de Contraditório nº 5931/2015 -
20/07/2015 15:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 337/2015 -
20/07/2015 15:24 GCG Despacho nº 1476/2015 -
04/05/2015 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 3493/2015 -
15/04/2013 16:50 GCG Despacho nº 799/2015 -
21/01/2013 11:33 2ICE Informação nº 5/2013 -
11/12/2012 16:23 GCG Despacho nº 2141/2012 -
11/12/2012 15:42 OC  
04/07/2012 09:25 GCG  
03/07/2012 17:36 GCNB  
02/07/2012 12:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11298/2012 -

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